Tag: Barulho
Condômino deve pagar multa por barulho excessivo
Processo nº 0823029-82.2013.8.12.0001. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto...
Redação Atualiza Oct 30, 2020 390
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Redação Atualiza Jan 31, 2023 7
Redação Atualiza Jul 11, 2023 6
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Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma...
Redação Atualiza Nov 28, 2020 292
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Redação Atualiza Mar 22, 2022 429
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Redação Atualiza Mar 31, 2024 58
Redação Atualiza Nov 30, 2020 2463
Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva